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AMARATECH

Encarregado de Dados (DPO)

Quem é a nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e como exercer os seus direitos de titular.

Documento oficial. Carta de Nomeação, revisão 1.0. Em vigor desde 28/09/2026.

Baixar a carta de nomeação em PDF (assinada)

Quem é a Encarregada de Proteção de Dados

A AMARATECH Cybersecurity (CNPJ 47.165.306/0001-61) nomeia como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a colaboradora Maria Gabrielly Teixeira dos Santos. A nomeação está em vigor desde 28/09/2026 e dura até que seja revogada.

A Encarregada é o canal de comunicação entre a AMARATECH, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a quem compete aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

Como exercer os seus direitos de titular

Atribuições do Encarregado

  • informar e aconselhar a Controladora e seus colaboradores que realizam operações de tratamento de dados sobre suas obrigações nos termos da LGPD e de qualquer lei aplicável à proteção de dados;
  • monitorar a conformidade com a LGPD e quaisquer outras disposições aplicáveis à proteção de dados;
  • monitorar as estratégias da Controladora para a proteção de dados pessoais, incluindo a alocação de responsabilidades, a conscientização e o treinamento do pessoal envolvido nas operações de tratamento;
  • mediante solicitação, assessorar a Controladora na realização de avaliação de impacto à proteção de dados;
  • cooperar com a ANPD e atuar como seu ponto de contato em questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
  • atuar como ponto de contato para o exercício dos direitos dos titulares e processar suas consultas relacionadas às atividades de tratamento de dados;
  • executar as demais atribuições determinadas pela Controladora ou estabelecidas em normas complementares.

Posição do Encarregado

  • reporta-se diretamente ao mais alto nível de gestão da Controladora;
  • participa das reuniões e atividades do Comitê de Privacidade e de outros departamentos relevantes, servindo como canal entre eles e a alta diretoria;
  • atua de forma autônoma e independente em todas as suas tarefas;
  • não tem poder para representar a Controladora;
  • não realiza tarefas que caracterizem conflito de interesses.

Compromissos da Controladora

  • fornecer ao Encarregado todos os meios, recursos financeiros e pessoal necessários ao desempenho de suas tarefas;
  • envolvê-lo prontamente em todos os assuntos relacionados à proteção de dados pessoais;
  • abster-se de dar instruções sobre como executar suas tarefas e de removê-lo ou penalizá-lo por exercê-las;
  • verificar que ele atue de forma autônoma e independente;
  • decidir sem demora sobre medidas de adequação, mitigação de danos, violações e incidentes levados à alta diretoria;
  • manter os dados de contato do Encarregado disponíveis ao público.

Dados do controlador

  • Controlador: AMARATECH Cybersecurity
  • CNPJ: 47.165.306/0001-61
  • Endereço da matriz: Rua da Assembleia, 10/1722, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20011-901
  • Telefone: +55 (21) 3035-2587
  • Site: www.amaratech.com.br