Política de Privacidade

Baixar a política em PDF (assinado)

1. Glossário

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, vida sexual, genético ou biométrico.
• Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.

2. Objetivo

Esta Política estabelece as diretrizes adotadas pela AMARATECH para garantir que todo tratamento de dados pessoais seja realizado de forma lícita, transparente, segura e compatível com as finalidades para as quais as informações foram coletadas. A empresa observa os princípios previstos no artigo 6º da LGPD, especialmente finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, buscando assegurar a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade dos titulares.

3. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela AMARATECH, independentemente do meio utilizado, abrangendo o website institucional, plataformas eletrônicas, sistemas internos, contratos, processos comerciais, processos seletivos, treinamentos, eventos, canais de atendimento, formulários eletrônicos, comunicações institucionais e demais atividades da empresa. Suas disposições alcançam clientes, potenciais clientes, parceiros comerciais, fornecedores, colaboradores, candidatos a vagas de emprego, visitantes do site e quaisquer pessoas físicas que mantenham relacionamento com a AMARATECH.

4. Diretrizes gerais

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Constituição Federal, pelo Código Civil, pelos regulamentos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e pelas demais normas aplicáveis à proteção da privacidade, segurança da informação e governança de dados.

5. Dados coletados

5.1 Dados que podem ser coletados

Dependendo da relação estabelecida com a AMARATECH, poderão ser tratados os seguintes dados:

5.2 Forma de coleta

Os dados pessoais poderão ser obtidos diretamente do titular quando este preencher formulários, celebrar contratos, participar de processos seletivos, solicitar atendimento, utilizar os serviços da AMARATECH ou navegar em seu website. Também poderão ser coletados automaticamente por meio de tecnologias como cookies, registros de acesso e ferramentas de monitoramento de segurança, além de serem recebidos de parceiros comerciais ou fornecedores devidamente autorizados, sempre observando as hipóteses legais previstas na LGPD.

5.3 Finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados pela AMARATECH destinam-se exclusivamente a finalidades legítimas relacionadas às suas atividades empresariais, entre elas: prestação dos serviços contratados, execução de contratos, atendimento de solicitações, comunicação com clientes e parceiros, emissão de documentos fiscais, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, gestão administrativa, autenticação de usuários, prevenção à fraude, investigação de incidentes, segurança da informação, gerenciamento de acessos, realização de treinamentos, recrutamento e seleção, gestão de riscos, auditorias internas, elaboração de estatísticas, melhoria contínua dos serviços e envio de comunicações institucionais.

6. Bases legais

Todo tratamento de dados realizado pela AMARATECH está fundamentado em uma das hipóteses legais previstas na LGPD. Dependendo da finalidade, o tratamento poderá ocorrer para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, proteção do crédito, tutela da saúde, legítimo interesse do controlador ou mediante consentimento do titular, quando este for exigido pela legislação.

7. Compartilhamento de dados

A AMARATECH poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, observando os princípios da LGPD.

Todo compartilhamento ocorre mediante critérios técnicos, jurídicos e contratuais que garantam a proteção dos dados, observando a LGPD. A AMARATECH não vende dados pessoais.

8. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais permanecerão armazenados somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observando-se os prazos legais, regulatórios, contratuais e de prescrição aplicáveis. Após o término desse período, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos exclusivamente nas hipóteses autorizadas pela legislação, especialmente para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou preservação do interesse público.

9. Segurança da informação

A AMARATECH adota controles administrativos, técnicos e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de segurança da informação e governança corporativa, visando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas estão controle de acesso baseado em privilégios, autenticação segura, criptografia, monitoramento de ambientes tecnológicos, gestão de vulnerabilidades, registros de logs, backups, proteção contra códigos maliciosos, gestão de incidentes de segurança, treinamentos periódicos de conscientização, políticas internas de segurança da informação e processos contínuos de gestão de riscos. Embora sejam empregados elevados padrões de segurança, nenhum ambiente tecnológico é completamente imune a incidentes, razão pela qual a empresa mantém processos permanentes de monitoramento e melhoria contínua. Conheça a nossa Política de Segurança da Informação.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, os titulares poderão solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, acesso às informações, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamentos realizados, revogação do consentimento, oposição ao tratamento nas hipóteses legais e revisão de decisões automatizadas, quando existentes.

As solicitações podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail encarregado.lgpd@amaratech.com.br ou pela Central de Privacidade. Para garantir a segurança das informações e prevenir fraudes, a empresa poderá solicitar documentos ou informações adicionais que permitam confirmar a identidade do solicitante antes do atendimento. As demandas serão respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.

11. Cookies

O website da AMARATECH utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário, gerar estatísticas de utilização, fortalecer a segurança dos serviços e permitir a personalização de conteúdos. Cookies não essenciais só são ativados com o seu consentimento. Você pode gerenciar as suas preferências a qualquer momento pelo banner de cookies (link “Preferências de cookies” no rodapé) ou pelas configurações do navegador.

12. Incidentes de segurança

Na eventual ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a AMARATECH adotará todas as medidas técnicas, administrativas e jurídicas cabíveis para contenção, investigação, mitigação dos impactos e comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido pela legislação.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Em atendimento ao artigo 41 da LGPD, a AMARATECH mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD. A Encarregada é Maria Gabrielly Teixeira dos Santos, e-mail encarregado.lgpd@amaratech.com.br. Veja a Carta de Nomeação do DPO.

14. Dados do controlador

• Controlador: AMARATECH Cybersecurity
• CNPJ: 47.165.306/0001-61
• Endereço: Rua da Assembleia, 10/1722, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20011-901
• Telefone: +55 (21) 3035-2587
• Site: www.amaratech.com.br

15. Disposições finais

Todos os colaboradores, prestadores e parceiros devem obedecer integralmente às disposições desta política. Qualquer violação será tratada como incidente de segurança e poderá resultar em medidas disciplinares, advertência formal, rescisão contratual ou responsabilização legal. A política é revisada anualmente ou sempre que houver alterações significativas no ambiente tecnológico, regulatório ou organizacional, sob coordenação do Compliance e aprovação da alta direção. Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação.